Você Pode Fazer a Lei

Prefácio — Por que escrevi este livro

Tenho 33 anos, sou estudante e moro em Olinda, Pernambuco. Não sou advogado. Não tenho conexões políticas. Não tenho dinheiro para contratar especialistas. Tenho um celular, acesso à internet e uma indignação que não me largava.

Um dia, assistindo a uma partida da seleção brasileira, fiz uma pergunta que mudou minha vida: quando o Brasil ganha, o que fica para o povo? A resposta, depois de alguma pesquisa, me deixou sem dormir. Não fica nada de permanente. Emissoras faturam bilhões. Patrocinadores comemoram. Entidades acumulam. E o povo — que parou tudo para torcer, que colou bandeirinha no rosto, que financiou todo esse ecossistema com sua atenção e seu tempo — volta para a mesma escola sem quadra, para o mesmo bairro onde talentos morrem antes de ser descobertos.

Decidi que isso precisava mudar. E decidi que eu ia tentar mudar.

Não sabia como se fazia uma lei. Aprendi. Não sabia o que era uma Exposição de Motivos. Aprendi. Não entendia o art. 113 do ADCT nem a Lei de Responsabilidade Fiscal. Aprendi. Errei, corrigi, voltei ao início, corrigi de novo. Repeti isso 21 vezes — o número exato de correções que o projeto recebeu na revisão jurídica especializada.

O resultado é o FNLEDH — Fundo Nacional de Legado Esportivo e Desenvolvimento Humano. Uma proposta de lei com 50 artigos, 14 capítulos, base constitucional verificada, financiamento demonstrado, governança plural e mecanismos anticorrupção robustos. Submetida ao Senado Federal. Do zero. Sem dinheiro. Por um estudante de Olinda.

“Se eu consegui, qualquer brasileiro consegue. E este livro existe para provar isso.”

Este não é um livro de teoria. É a história real de como uma ideia nascida numa tarde de jogo se transformou em proposta legislativa séria — e o que você pode aprender com cada passo desse caminho.

Cada capítulo tem dois objetivos: contar o que aconteceu de verdade no processo de criação do FNLEDH, e extrair desse processo lições práticas que qualquer pessoa pode aplicar à sua própria ideia.

Porque a Constituição brasileira garante, desde 1988, que qualquer cidadão pode propor uma lei federal. Esse direito existe. Poucos sabem. Menos ainda usam. Este livro quer mudar isso.

Olinda, Pernambuco, 2026

Capítulo 1 — O Momento que Mudou Tudo

Como uma tarde de jogo se tornou o início de uma proposta de lei federal

Era mais uma tarde de jogo do Brasil. O país havia parado — como para sempre quando a seleção entra em campo. Bares lotados, ruas vazias, televisões ligadas em cada esquina. A euforia coletiva que só o futebol brasileiro produz.

Mas enquanto assistia, minha cabeça não estava no jogo. Estava nos números. Em algum momento da tarde eu havia lido uma reportagem sobre os contratos de transmissão da Copa do Mundo. Bilhões de reais. Só em direitos de transmissão. Sem contar patrocínios, publicidade, turismo, comércio.

E então vieram as perguntas, uma após a outra, como chutes no travessão:

• Quem embolsa esses bilhões? As emissoras. Os patrocinadores. As entidades esportivas.
• O que fica para o povo? A euforia dura algumas horas. Depois, nada.
• As escolas públicas ganham alguma coisa? Não.
• Os jovens talentos das periferias são descobertos? Raramente.
• Os atletas paralímpicos recebem apoio? Quase nenhum.

A Pergunta que Não Saía da Cabeça

Fui pesquisar. O que encontrei confirmou o que eu já suspeitava — e era pior do que eu imaginava. Mais de oitenta por cento das escolas públicas brasileiras não possuem quadra poliesportiva adequada, segundo dados do próprio governo. Atletas paralímpicos que representaram o Brasil em competições internacionais já fizeram vaquinhas nas redes sociais para pagar passagem de avião. O esporte feminino recebe uma fração mínima dos investimentos do masculino.

E ao mesmo tempo, o mercado esportivo brasileiro movimenta mais de oitenta bilhões de reais por ano. Só as loterias federais arrecadam mais de vinte e cinco bilhões anuais. Os direitos de transmissão esportiva valem mais de cinco bilhões por ano. Os patrocínios, mais três bilhões.

Havia um paradoxo gigantesco diante dos meus olhos: o Brasil é uma potência esportiva que não deixa legado para o povo que sustenta esse esporte.

A Decisão

Fiquei um tempo convivendo com essa indignação. Todos nós convivemos com indignações — e a maioria delas fica no nível da reclamação. Ficamos com raiva, falamos com amigos, compartilhamos nas redes sociais, e depois a vida continua igual.

Mas desta vez algo foi diferente. Talvez porque eu estava lendo sobre a Constituição Federal naquele período — por curiosidade mesmo, sem propósito definido. E foi lendo a Constituição que encontrei o art. 61, parágrafo segundo:

“A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.”

Aos cidadãos. Eu era um cidadão. Eu poderia propor uma lei. Não como representante de nenhuma entidade, não como advogado, não como político. Como cidadão. A Constituição garantia isso desde 1988 — e eu, como a maioria dos brasileiros, simplesmente não sabia.

Foi aí que nasceu o FNLEDH. Não como proposta legislativa ainda — como ideia. Como uma resposta à pergunta que não saía da minha cabeça: e se houvesse uma lei que garantisse que parte dos bilhões que circulam no esporte nacional voltasse para o povo, de forma permanente e estruturada?

O Nome que Tudo Diz

Fundo Nacional de Legado Esportivo e Desenvolvimento Humano. Escolhi cada palavra com cuidado. “Fundo” porque precisava de permanência — não um projeto, não um programa de governo que muda a cada eleição. Um fundo. “Legado” porque é exatamente o que está faltando: o que fica depois que a festa acaba. “Esportivo” para deixar claro de onde vêm os recursos. “Desenvolvimento Humano” porque o objetivo não é só esporte — é a vida das pessoas.

E o slogan que passou a guiar tudo: Quando o Brasil vence, todos os brasileiros avançam.

Não é uma utopia. É um princípio de justiça. Se o esporte nacional gera riqueza, essa riqueza deve retornar — pelo menos em parte — para as pessoas que fazem esse esporte existir.